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Funcionários

Serviços não prestados

SERVIÇOS NÃO PRESTADOS 

 

1. Emissão de Cartão Europeu de Saúde e Doença – deve dirigir-se a Segurança Social ou consultar o site http://www.seg-social.pt/pedido-cartao-europeu-seguro-doenca

 

2. Vacinação de Alergologia (procedimento hospitalar)

 

3. Prova Tuberculínica – deve dirigir-se ao Centro de Diagnóstico Pneumológico (Coto, Tel. 262 843 457)

 

4. Domicílios de Urgência – de enfermagem ou médicos

 

5. Atestados ou declarações para justificação de faltas a trabalho, escola ou centro de emprego referentes a datas anteriores à consulta

 

6. Atestados para justificação de faltas escolares inferiores a 3 dias úteis – Lei 51/2012

 

7. Atestado Multiusos de Incapacidade – deve dirigir-se ao Serviço de Saúde Pública (Tel. 262 870 190)

 

8. Atestados para desportos federados e de alta competição – Lei nº 5/2007 de 16 de janeiro

 

9. Atestado para a prática de mergulho, pesca submarina ou outros desportos náuticos

 

10. Atestados para a prática desportiva de lazer (natação, ginástica, …) – Lei 5/2007 de 16 de janeiro

 

11. Atestados para Carta de Caçador ou Licença de Uso e Porte de Arma – algumas médicas são objetoras de consciência pelo que não emitem este tipo de atestados

 

12. Relatórios ou exames para seguros de saúde ou para seguros de vida

 

13. Transcrição de exames pedidos por entidades exteriores à USF (médicos privados ou hospitais) – Despacho 10430/2011 de 18 agosto

Um Utente que pretenda consultar um médico particular deve ter em atenção que deverá assumir o pagamento integral dos exames complementares de diagnóstico que venham a ser solicitados. O facto do médico de família ter conhecimento que o Utente é vigiado em consulta privada ou hospitalar não o obriga à transcrição de exames.